Categoria: Jurídico no Campo

*Por Leonardo Amaral Medida prevista na Lei 14.932, de 2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União, na última quarta-feira (24/7), autoriza que, a partir de agora, produtor rural utilize o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para fins de apuração da área tributável de imóvel rural. A nova…

*Por Leonardo Amaral Anunciada pelo governo federal, na última semana, a medida provisória 1.227/2024 pegou o agronegócio brasileiro de surpresa. A MP limita a compensação de créditos relativos a tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e revoga hipóteses de ressarcimento e de compensação de créditos presumidos da…

*Por Leandro Amaral A agricultura é uma atividade de risco e exige altos investimentos, e mesmo que o produtor se cerque de todos os cuidados, sempre estará à mercê de fatores climáticos e/ou de fatores econômicos. Conforme explica o advogado especialista no agronegócio, Leandro Amaral, do escritório Amaral e Melo Advogados, à medida que o produtor rural desempenha a sua atividade, ele assume inúmeras obrigações com vários atores do mercado, como…

*Por Leandro Amaral Caros produtores rurais, temos uma novidade importante que pode beneficiar muitos de vocês neste ano. O Governo Federal, por meio da Resolução CMN Nº 5.123, de 28 de março de 2024, autorizou a prorrogação das parcelas de operações de crédito rural de investimento com vencimento em 2024.  Essa autorização, que passou a ter vigência…

*Por Anna Carolina De Oliveira O desmatamento ilegal em áreas rurais, especialmente no Estado de  Goiás, está sob monitoramento cada vez mais rigoroso pelas autoridades  ambientais. Desde setembro de 2023, o Governo de Goiás, juntamente com  diversas entidades econômicas do estado, firmou o compromisso de erradicar o  desmatamento ilegal até 2030, através do Pacto pelo Desmatamento Ilegal Zero.  Com a implementação desse pacto, as operações de…

*Por Leonardo Amaral CONTEXTUALIZAÇÃO DO TEMA A adoção de holdings rurais como mecanismo de gestão patrimonial e sucessória tem intensificado o debate jurídico-fiscal, especialmente no que tange à transferência de imóveis rurais para o capital social. Essa prática, motivada pela necessidade de alinhar a herança familiar com estratégias gerenciais avançadas, implica consideráveis complexidades tributárias, notadamente…

*Por Leandro Amaral  No atual cenário de crise no agronegócio brasileiro, marcado por adversidades climáticas severas, que resultaram na quebra de safra e na redução da produção de grãos, como soja e (possivelmente) milho, produtores rurais enfrentam um desafio sem precedentes. A combinação desses fatores climáticos com a queda acentuada nos preços dos produtos agrícolas…

*Por  Anna Carolina De Oliveira O agronegócio brasileiro enfrenta desafios significativos em 2024, especialmente diante das adversidades climáticas que ameaçam, principalmente, as produções agrícolas.  Neste contexto, o Crédito Rural assume um papel importante para os produtores, assegurando o acesso aos recursos financeiros essenciais para a continuidade de suas atividades.  No entanto, a aprovação do crédito…

*Por Leandro Amaral Os produtores rurais do Brasil iniciaram o plantio da safra 2023/2024 sob condições adversas. A escassez de chuvas e as altas temperaturas atrasaram significativamente o plantio, como é o caso em regiões como Mato Grosso, onde a ausência de precipitação tem sido alarmante. No Sul do país, a frequência de chuvas e…

*Por Leonardo Amaral Especialista em tributação no agronegócio alerta para aumento no imposto sobre doações e herança, e indica melhor caminho para o contribuinte no atual cenário. Desde a aprovação do texto base da reforma tributária em 2º turno pelo plenário do Senado Federal, os consideráveis impactos das mudanças propostas por ela representam riscos cada…

*Por Leonardo Amaral *Por Leandro Amaral *Por Thiago Amaral “Proteger o patrimônio, o negócio e a família do produtor é a nossa maior missão”, explica o CEO do escritório, Thiago Amaral Fundado em 2005, em Jataí (GO), pelos irmãos, advogados e sócios Leandro Amaral e Leonardo Amaral, com o ingresso posterior na sociedade do irmão …

*Por Leandro Amaral  Advogado do agronegócio, Leandro Amaral afirma que rejeição à tese implica em injustiça contra inúmeros proprietários de imóveis rurais e urbanos pelo país. Decisão que deve ser tomada ainda nesta semana pelo Planalto, o possível veto ao Marco Temporal pode gerar insegurança jurídica a inúmeros proprietários de imóveis rurais e urbanos, de…

*Por Heráclito Higor Bezerra Barros Noé O direito de propriedade é um dos principais pilares do sistema jurídico e econômico de um país. A garantia desse direito é fundamental para o desenvolvimento econômico e social, uma vez que a propriedade privada é um estímulo ao investimento e ao empreendedorismo. Entretanto, no Brasil, a insegurança jurídica…

*Por Leonardo Amaral Especialista em tributação no agronegócio faz alerta a produtores rurais e esclarece os principais pontos de atenção. A Receita Federal deu início, neste mês de setembro, ao Programa Nacional de Conformidade Fiscal e Tributária, que fiscaliza a tributação específica do produtor rural pessoa física, por meio do cruzamento de dados do contribuinte.…

*Por Leonardo Amaral Iniciado no Rio Grande do Sul e expandido para todo o Brasil, o programa de fiscalização da Receita Federal visa identificar incongruências nas informações fiscais prestadas pelos produtores rurais, especialmente no que diz respeito ao imposto de renda. Mas, atenção: nem todas as inconsistências apontadas pela Receita são de fato irregularidades. Este…