Categoria: Jurídico no Campo
“Plano Safra impulsiona agronegócio com aumento recorde nos recursos e estímulo sustentável”
*Por Leandro Amaral O setor do agronegócio brasileiro recebeu com entusiasmo o anúncio dos R$ 364,22 bilhões do Plano Safra 2023-24, o maior investimento da história do programa no país. “O montante representa um aumento de 27% de recursos destinados ao crédito rural em comparação com anos anteriores, o que significa que haverá mais capital…
Plano Safra 2023/2024: ferramenta estratégica para o produtor rural em relação à sustentabilidade
Nos últimos anos, houve uma significativa conscientização sobre a importância da sustentabilidade no agronegócio brasileiro, posicionando-o como protagonista no cumprimento da agenda ambiental mundial. Apesar dos avanços e esforços em direção à sustentabilidade, os produtores rurais brasileiros têm enfrentado muitos desafios. Eles são constantemente pressionados a adotar práticas mais sustentáveis, o que pode gerar um…
Superando o endividamento rural reestruturação de dívidas e do negócio do Produtor Rural
1 – Endividamento do Produtor Rural: A agricultura é uma atividade de risco e exige altos investimentos, e mesmo que o Produtor Rural se cerque de todos os cuidados para minimizar esses riscos, sempre estará a mercê de fatores climáticos e/ou de fatores econômicos, para que o seu negócio tenha êxito. À medida que o…
TJGO aprova judicialização da cobrança da taxa do agro de produtor rural de Jataí
Decisão liminar permite que contribuinte deposite a taxa em juízo e, assim, possibilita o ressarcimento total caso seja julgada sua inconstitucionalidade pelo STF. O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não chegou a um parecer quanto à constitucionalidade do Fundeinfra, a popular “taxa do agro”. Enquanto não acontece o julgamento sobre o mérito da questão, têm…
Reforma tributária trará mais burocracia e aumento de gastos para o produtor rural
Texto aprovado na Câmara tem objetivo de simplificar a cobrança de impostos, mas pode ter efeito contrário para o agronegócio, explica especialista A Reforma Tributária aprovada na Câmara dos Deputados, no início do mês, tem levantado amplas discussões em diversos setores desde então. No âmbito do agronegócio não tem sido diferente. O setor sofrerá impactos…
Travou as negociações via Barter e não sabe se foi vantajoso? Eu posso explicar…
*Por Flávia Miranda Dialucci Sabemos que a operação de Barter é traduzida como uma troca formalizada por meio da Cédula de Produto Rural. No entanto, uma dúvida comum entre os produtores que realizam essa operação é sobre suas reais vantagens. Em um cenário incerto como o atual, surgem questionamentos sobre as vantagens e desvantagens do…
Retomada da taxa do agro pode empurrar produtor rural à judicialização da cobrança
Decisão do STF deixa produtor entre o dilema de pagar a contribuição e aguardar o julgamento final da questão ou ingressar com ação judicial em busca de ressarcimento Com a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de não referendar a decisão cautelar do Ministro Dias Toffoli, que proibiu de forma liminar a cobrança do FUNDEINFRA,…
Taxa do agro em Goiás: Estado rico às custas do campo
*Por Leonardo Amaral Recentemente, houve uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que não referendou a decisão cautelar do Ministro Dias Toffoli, proibindo temporariamente a cobrança do FUNDEINFRA, conhecida como a “taxa do agro”, pelo Estado de Goiás. Portanto, a cobrança foi retomada e estará vigente até que haja um julgamento definitivo, o qual pode…
Marco Temporal: a chave para a segurança jurídica e a justiça social na demarcação de terras indígenas
A questão das terras indígenas sempre foi um tema delicado no Brasil. No entanto, a discussão ganhou novo impulso com o anúncio de que o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento sobre a demarcação de terras indígenas em 7 de junho. O centro desse debate gira em torno da tese do Marco Temporal, uma…
Produtor rural, o pagamento da multa não libera ou desembarga a atividade
*Por Anna Carolina de Oliveira Amigo produtor rural, após receber uma multa ou um embargo ambiental, não efetue o pagamento ou tome outras decisões antes de consultar seu/sua advogado (a) e receber a orientação adequada! Muitos são os casos em que os produtores rurais, após serem autuados, pagam imediatamente a multa, deixando de apresentar sua…
Produtor Rural, saiba como anular um Auto de Infração Ambiental
Antes de qualquer coisa, é preciso esclarecer que o Auto de Infração é o documento que inicia o processo administrativo que irá apurar a suposta irregularidade ambiental e, para ser considerado válido, deve preencher os requisitos formais e materiais previstos em lei. Por se tratar de um documento decorrente do exercício do poder de polícia…
Advogado tributarista comenta decisão do STF, que suspende taxa do agro em Goiás
Leonardo Amaral é especialista em tributação no agronegócio, avalia a suspensão da cobrança como positiva, mas teme que demais ministros não mantenham a liminar O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu, na noite de segunda-feira (3), a cobrança da Taxa do Agro em Goiás, prevista nas Leis 21.670/2022 e 21.671/2022. A decisão…
Invasão de imóveis rurais produtivos e a insegurança jurídica no direito de propriedade no Brasil
O Brasil é um país com vasta extensão territorial e grande potencial agrícola. No entanto, a invasão de terras produtivas por movimentos sociais tem sido um problema recorrente, que foi acentuado após o Governo Lula assumir a Presidência da República. Em primeiro lugar, é importante destacar que a invasão de imóveis rurais produtivos é uma…
Sindicato Rural consegue na Justiça suspender cobrança da “taxa do agro”
Advogados responsáveis pelo caso, Leonardo Amaral, Leonardo Scopel e Álvaro Santos baseiam a defesa no argumento de que a cobrança não poderia ser feita antes de 90 dias da data de sua publicação Descontentes com a cobrança do Fundeinfra, produtores rurais de Jataí (GO) e municípios adjacentes recorreram à Justiça para o não pagamento da…
Quais os principais tipos de tributação que impactam o agronegócio?
O Agronegócio segue firme e consistente quando se refere à economia brasileira. Afinal, a atividade agropecuária é responsável por quase 1/3 do PIB (Produto Interno Bruto) do País. E para ter uma atividade rural bem sucedida, é imprescindível saber como funciona o regime tributário e o que é dever do produtor rural arcar com tributos…
Decisão Judicial impede que município goiano cobre ITBI em holding rural
Produtor rural terá direito a isenção de R$52 milhões do Imposto até julgamento final Em decisão liminar, a Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental, da Comarca de Rio Verde (GO), concedeu a um produtor rural a suspensão imediata da cobrança de ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) na integralização de imóveis…
Escritório de Jataí (GO) é destaque em evento nacional de advocacia em Brasília
Sócio do AeM Advogados, Thiago Amaral ministrou a palestra sobre “Encontrar um nicho de atuação pode virar o jogo | Case AeM” no evento GoldLawyer Experience Entre os dias 3, 4 e 5 de fevereiro, a capital federal foi palco para a imersão GoldLawyer Experience, evento dedicado à prospecção, vendas e gestão para advogados e advogadas de todo o…
3 questões jurídicas que o produtor rural deve estar atento em 2023
Em um país como o Brasil, onde o agronegócio vem em uma curva ascendente, destacando-se como um dos mais importantes setores da nossa economia, sendo uma das principais fontes de renda e representando um quinto do produto interno bruto, é mais do que natural que o setor sofra uma regulação mais intensa do Estado e, …
5 passos para ter um planejamento tributário eficiente na Atividade Rural
Planejamento tributário é um conjunto de estratégias traçadas com o objetivo de reduzir a carga tributária de uma empresa. Mas, como fica esse planejamento na atividade rural? O advogado especialista em tributação no agronegócio, Leonardo Amaral, explica que ao fazer o planejamento tributário, o produtor rural consegue acompanhar os prazos e evitar o pagamento de…
Chegou a hora de decidir como recolher o Funrural 2023, produtor rural
De acordo com a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), o alto custo de produção e a margem de lucro menor serão desafios impostos ao produtor rural no ano de 2023. Nesse panorama, uma ferramenta bastante eficiente para redução de custos na atividade rural é o planejamento tributário. Atualmente, o produtor rural pode optar entre duas…
