Categoria: Jurídico no Campo
Alterações nos critérios de concessão de Crédito Rural
No dia 16/09/2021 foi publicada uma resolução pelo Banco Central que implementa critérios sociais, ambientais e climáticos para concessão de crédito rural oficial. Essa resolução altera o Manual de Crédito Rural, com a criação de uma seção 9, no seu capítulo 2, e entram em vigor já no mês de outubro de 2021. De acordo…
Sucessão e Inventário no Agronegócio: Reflexos e Peculiaridades
Por Heráclito Higor Bezerra Barros Noé* O falecimento de um familiar é sempre um momento de grande desafio para toda e qualquer família, pois além do luto, há uma série de reflexos dele decorrentes. Se em qualquer situação sofremos impactos diretos e indiretos com o falecimento de um membro da família, muito mais reflexos temos…
Sobre a MP que autoriza venda direta de Etanol
Na última quarta-feira, o Governo Federal autorizou, por meio de medida provisória (MP 1063/21), que os produtores e importadores de Etanol vendam o produto diretamente aos postos de combustíveis, bem como que os TRRs (transportador-revendedor-retalhista) possam comercializar Etanol. A Lei 9.478/97 impede que as indústrias e importadores de Etanol vendam diretamente aos postos, sendo necessário…
02 Dicas importantes para o produtor rural sobre tributação
Nas últimas semanas recebi de alguns produtores rurais pedidos de esclarecimentos sobre questões relacionadas à tributação da atividade rural. Dentre os questionamentos, as duas perguntas inseridas abaixo foram as mais apresentadas: a) como pagar dívidas de ITR, FUNRURAL e IMPOSTO DE RENDA com desconto de até 70% sobre o valor do débito? b) é preciso…
A Quebra de Safra e seus reflexos no endividamento rural
A Quebra de Safra e seus reflexos no endividamento rural de acordo com a Lei 4.829/65 Atualmente é ponto incontroverso que o Agro Negócio vem sendo um grande propulsor da economia no Brasil, devido a grande importância do setor para o PIB nacional e a balança comercial externa, sem esquecermos da importante função de garantir…
A importância dos Sindicatos Rurais no procedimento de “Mensuração do VTN” pelos municípios
A importância dos Sindicatos Rurais no procedimento de “Mensuração do VTN” pelos municípios A “Municipalização” do ITR O ITR é um imposto federal que incide sobre a propriedade rural e tem o seu valor diretamente relacionado ao preço da terra nua. Em razão de regra constitucional, metade da receita arrecadada de ITR pertence ao Município…
O alongamento do Crédito Rural após alteração do MCR
Por Heráclito Noé* É fato incontestável a importância do Agro Negócio para o nosso país, seja pelo aspecto macro econômico, devido a grande importância do setor para o PIB nacional e a balança comercial externa, seja pela função de garantir o mínimo existencial com produção de alimentos visando saúde e bem-estar de toda sociedade. Justamente…
“Frustração de Safra em razão do clima”
Por Leandro Amaral* O que fazer para comprovar o prejuízo? 1 – A atividade agrícola é de alto risco, e por mais que o Produtor se cerque de cuidados, ainda assim o fator climático pode afetar diretamente o resultado de sua lavoura, trazendo perdas e prejuízos consideráveis; 2 – Sabendo disso nosso Legislador reconheceu a…
Jurídico no Campo – Insumos com defeito, o que fazer?
Prejuízos na lavoura causados por insumos defeituosos – O que o produtor rural deve fazer? O problema: Além da atividade agrícola por si só ser de alto risco, e já proporcionar preocupação suficiente ao Produtor Rural, esse ainda vem sofrendo de forma recorrente prejuízos em sua lavoura ocasionados pela ineficiência de insumos, seja em razão…
Um “abacaxi chamado FUNRURAL”
Por Leonardo Amaral* Já estamos em 2021 e o passivo do FUNRURAL, um “abacaxi” criado pelo STF, continua sem solução! Mesmo sendo o criador do problema, o STF continua adotando uma postura de desrespeito ao produtor rural e demais atores da cadeia produtiva do agronegócio, o que ficou claro ao prorrogar mais uma vez o…
Sucesso no Campo lança espaço Jurídico no Campo
Sucesso no Campo lança espaço Jurídico no Campo Além da nova logomarca e portal com layout inovador, estamos lançando o espaço Jurídico no Campo, com o objetivo de informar o produtor rural e demais profissionais vinculados ao agronegócio, sobre tudo o que está acontecendo em nosso país e que possa influenciar diretamente nos negócios do…
