A Bayer considerou a decisão como um golpe significativo contra as advertências forçadas.
Um tribunal federal de apelações dos EUA, sediado em São Francisco, decidiu que a Califórnia não pode obrigar empresas a alertar os consumidores sobre os possíveis perigos do glifosato, um componente do herbicida Roundup associado ao câncer. A decisão manteve uma liminar permanente e considerou inconstitucional a exigência do estado de que a unidade Monsanto da Bayer, fabricante do Roundup, e outras empresas agrícolas forneçam advertências sobre agentes cancerígenos, conforme previsto na Proposição 65 da Califórnia.
A juíza Consuelo Callahan, escrevendo para uma maioria de 2 a 1, argumentou que forçar os produtores a transmitir a mensagem da Califórnia de que o glifosato é inseguro, uma mensagem amplamente contestada, violaria seus direitos de expressão comercial da Primeira Emenda, apesar do interesse do estado em proteger seus cidadãos. Ela também destacou que obrigar os vendedores a alertar sobre um risco não confirmado por órgãos reguladores ou conhecido por apenas uma pequena parte da comunidade científica não promove diretamente o interesse do estado.
A Bayer considerou a decisão como um golpe significativo contra as advertências forçadas do Roundup, que não possuem respaldo científico e são relevantes para litígios em andamento relacionados a danos pessoais. As advertências originais da Califórnia vinculavam o glifosato ao câncer, enquanto um aviso revisado do ano passado se baseou nas conclusões da Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer, uma agência da Organização Mundial da Saúde, que classificou o glifosato como “provavelmente cancerígeno” para os seres humanos.
Por: AGROLINK – Leonardo Gottems
Imagem: Leonardo Gottems