A conclusão do acordo comercial do Mercosul com a União Europeia, firmado em 2019 e ainda em processo de revisão jurídica, poderia ser extremamente benéfico para o Brasil, que veria um forte aumento de suas correntes de exportações para o Velho Mundo. Contudo, o fato é que a resolução esbarra em considerações majoritariamente pertinentes ao agronegócio, setor em que a União Europeia se mostra incapaz de concorrer com o Brasil.
A lógica é deveras simples. Com o acordo, as barreiras alfandegárias seriam reduzidas e questões fitossanitárias seriam resolvidas de forma mais simples, com menos margem para imposições de barreiras artificiais e arbitrárias por parte da União Europeia, além de haver mecanismos mais rápidos para a resolução de questões similares.
Deste modo, o agronegócio da União Europeia não teria como criar os problemas – em geral artificiais – que impõe ao agronegócio brasileiro, que se expandiria no Velho Mundo às custas da produção local.
Ocorre que, em diversos países da Europa, a população que vive no campo ainda representa um percentual substancial dos eleitores, principalmente na França.
Na Europa, com o sistema de votação distrital e fragmentação política elevada, que leva à instabilidade de governos, em geral eleitos por margens muito estreitas, esses eleitores, altamente organizados em torno de cooperativas e sindicatos rurais, acabam tendo uma força desproporcional para impor suas pautas, ainda que às custas de preços mais elevados para o consumidor final. Assim, foram os agricultores franceses que pressionaram o governo da França a se opor à ratificação do acordo, tendo o governo cedido por medo de cair.
As exigências feitas ao Brasil para a ratificação do acordo são cada vez maiores e superiores àquelas que levaram ao texto final do mesmo. Faz parte do plano europeu, para retardar o processo, o controle quase que absoluto das queimadas da Amazônia, desconsiderando-se fenômenos naturais que se repetem anualmente, além de outras medidas de proteção ao meio ambiente.
Em que pese um aparente bom-mocismo dessas demandas, elas são, na verdade, exigências puramente eleitoreiras travestidas de uma intenção de preservar o meio ambiente que a própria Europa não demonstrou durante a crise energética ucraniana, quando autorizou desmatamento de florestas para cultivo e aumentou as permissões de exploração de carvão.
Fonte: Humberto Domiciano