Atenção aos efeitos do Convênio 100/97
Manter a competitividade da agricultura e da indústria catarinense é uma das preocupações das entidades que representam o agronegócio em Santa Catarina. Após alinhamento entre a Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (OCESC), em conjunto com a FAESC, FETAESC, FECOAGRO E SINDICARNE, para discussão de assuntos relacionados às alterações do Convênio ICMS 100/97, as entidades protocolaram documento ao Governo do Estado com as demandas do setor. O documento, protocolado na última quinta-feira (28), expõe a preocupação com os reflexos das respectivas alterações ao setor produtivo, além de propor medidas de mitigação.
A intensa produção agrícola se constitui em uma riqueza que fomenta e impulsiona o desenvolvimento de todo o território catarinense, pois gera movimento econômico, com impactos positivos para toda a população. O crescimento persistente da produtividade é uma característica marcante do setor agropecuário, que além de garantir alimento à população, serve como base para o desenvolvimento do Estado, além de forte inserção no mercado internacional.
Os Convênios ICMS 100/97 e 26/2021 tratam de benefícios fiscais relacionados aos fertilizantes, defensivos e insumos utilizados na indústria (milho, farelo, etc.). As alterações preocupam o setor, pois aumentam o custo de produção e podem tornar menos competitivo produzir em Santa Catarina. “Se faz necessário um olhar atento do Poder Executivo do Estado de Santa Catarina, no sentido de manter a política de benefícios ao setor agropecuário catarinense, que é de vital importância para o desenvolvimento e a garantia de abastecimento com produtos de qualidade, geração de emprego e renda”, conclui Luiz Vicente Suzin, presidente da OCESC.
Fonte: Assessoria de Comunicação Interna Sistema OCESC