O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), José Mário Schreiner, participou da apresentação do Plano de Defesa Agropecuária (PDA) feita pelo Governo Federal nesta quarta-feira (6) em Brasília. A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, entregou o projeto à presidente Dilma Rousseff, que o apresentou como um passo histórico para a desburocratização das práticas de controle sanitário no país, de acordo informações da Agência Brasil de Comunicação.
O PDA prevê a realização de ações que deverão ter início em julho de 2015 e prosseguirão até o ano de 2020. O Governo Federal acredita que a definição de estratégias para evitar e combater pragas em lavouras e doenças nos rebanhos permitirá o aumento de renda dos produtores. Na ocasião, também foi lançada a regulamentação da lei que estabelece o uso de medicamentos genéricos veterinários.
Para José Mário, apesar das dúvidas que os produtores podem ter acerca do plano, existem vantagens a serem consideradas. “A redução dos custos com medicamentos, após homologação dos remédios veterinários genéricos, sem dúvida é uma vitória para o produtor. Sabemos bem como é importante o combate das pragas nas lavouras e doenças dos rebanhos e também a desburocratização da certificação de inspeção sanitária pode facilitar a comercialização para que os produtores possam levar seus produtos a outros estados do país”, avaliou o presidente da Faeg.
Diretrizes
O PDA tem como objetivo principal promover e implantar programas e ações de defesa agropecuária e contribuir para o desenvolvimento sustentável do agronegócio. Para tanto, define estratégias para combater e evitar pragas em lavouras e doenças em rebanhos.
O plano propõe o modelo de gestão que integra a as esferas federais, estaduais e municipais. Além de atualizar normas sanitárias à realidade do agronegócio brasileiro, o PDA propõe a adaptação de procedimentos e capacitação de técnicos com base em conhecimentos científicos e de análise de riscos.
Conheça os principais pontos que alicerçam o PDA:
1. Modernização e desburocratização: informatizar e simplificar processos a fim de agilizar a tomada de decisões e reduzir em 70% o tempo entre a solicitação de um registro e sua análise final.
2. Marco regulatório: atualizar a legislação vigente e padronizar diretrizes que atualmente estão contrapostas nas diversas esferas federativas. Criar condições necessárias para a instituição de um Código de Defesa Agropecuário.
3. Suporte estratégico: com apoio das universidades, desenvolver a técnica de análise de risco para pragas e doenças. Assim, reduzir em 30% os custos da defesa agropecuária.
4. Sustentabilidade econômica: levantar o custo da defesa agropecuária a fim de projetar os valores reais necessários para a área. Disponibilizar recursos para convênios com as 27 unidades da federação e regulamentar o Fundo Federal Agropecuário.
5. Metas de qualidade: modernizar o parque de equipamentos tecnológicos e ampliar programas de controle e erradicação de pragas e doenças, como febre aftosa, influenza aviária, peste suína clássica, mosca das frutas, brucelose e tuberculose, entre outras.
6. Avaliação e monitoramento do PDA: secretarias estaduais e municipais, órgãos da agricultura e o Mapa acompanharão o cumprimento das cinco metas. Para isso, serão criados comitês regionais e canais de comunicação com Fiscais de Defesa Agropecuária.