Deputado Laercio Oliveira (PP-SE) destaca que as consequências do conflito em campos ucranianos trouxeram riscos de desabastecimento alimentar no mundo
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defende a aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL 3.507/2021), que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes – PROFERT no Brasil. Pronto para apreciação no Plenário da Casa, a proposta constitui aprimoramento do antigo Regime de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes (REIF) no mercado nacional.
Apesar da alta produtividade agrícola no país, o Brasil importa mais de 80% do que atualmente utiliza em sua produção. Agora, com o conflito entre Rússia e Ucrânia, a situação se agravou porque grandes companhias de transporte marítimo interromperam operações da Rússia, principal exportador desse tipo de produto para o Brasil.
Autor do projeto, o deputado Laercio Oliveira (PP-SE), membro da FPA, destacou que as consequências do conflito em campos ucranianos trouxeram riscos de desabastecimento alimentar no mundo e alta na escala de preço dos fertilizantes.
“O projeto é uma ferramenta importante para evitar o desabastecimento de fertilizantes, além de fortalecer as políticas de incremento da competitividade da produção e da distribuição de insumos e de tecnologias para fertilizantes aos produtores rurais no país,” disse.
O programa prevê ainda a desoneração do PIS, da COFINS, do IPI, do II, do IRRF, da CIDE e do AFRMM nas aquisições de bens e serviços (incluída locação) para construção civil, máquinas e equipamentos pelas beneficiárias.
“O projeto beneficiará ainda pessoas jurídicas que tenham projetos aprovados para implantação, ampliação ou modernização de infraestrutura para produção de fertilizantes e de seus insumos, para incorporação ao seu ativo imobilizado, e as pessoas jurídicas coabilitadas,” completou o deputado.
Considerando que grande parte dos insumos necessários para a fabricação de fertilizantes são produtos químicos, a instituição do PROFERT, segundo o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-RS), impulsionará tanto a própria indústria de fertilizantes como também o setor agropecuário.
“O que nós queremos até 2050 é transformar uma realidade de 85% em 50%,” disse. “Não queremos ser auto suficiente, mas ter capacidade de reagir a esses choques de ofertas internacionais nos momentos de crises.”
Além do PROFERT, o projeto de lei estende a alíquota zero do PIS e da COFINS aplicáveis aos adubos e fertilizantes e suas matérias-primas (previstos desde 2004 pela Lei n° 10.925/2004) aos demais insumos destinados à fabricação de adubos e fertilizantes.
“Essa extensão da alíquota zero das contribuições confere isonomia de tratamento tributário para os insumos necessários para a produção de fertilizantes, não fazendo distinção se relativos à matéria prima, produto intermediário, material de embalagem ou serviços,” finaliza Laercio Oliveira.
Fonte: FPA