O Diário Oficial da União desta quarta-feira publica a Lei 13.115, que traz o Orçamento Geral da União para o exercício financeiro de 2015, estimando em R$ 2,982 trilhões o montante de receitas, e despesas em igual valor. Sancionada pela presidente Dilma Rousseff na segunda-feira, a lei vetou dois pontos do texto aprovado pelo Congresso, mas preservou a verba destinada ao Fundo Partidário, que foi triplicada – de R$ 289,5 milhões para R$ 867,5 milhões – pelos parlamentares durante a tramitação.
Um dos pontos rejeitados por Dilma refere-se à fixação de coeficientes para distribuição de auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios para fomento das exportações. O outro é relativo a cargos e funções vagos no Banco Central e na Receita Federal.
Quanto ao aporte para exportações, Dilma justificou o veto argumentando que “os dispositivos tratam de matéria estranha à Lei Orçamentária, em desacordo com o disposto no art. 165, § 8º, da Constituição. Assim, a lei orçamentária poderia conter apenas programação financeira relativa ao auxílio mencionado, cabendo ao governo federal, na observância do equilíbrio fiscal, a análise quanto à efetiva realização de repasses”.
Sobre os cargos, a presidente defendeu que “a medida feriria a prerrogativa do Executivo Federal em dispor sobre a criação e o provimento de cargos e funções em seu âmbito de atuação, em violação ao princípio da independência entre os Poderes, previsto no art. 2º da Constituição. Além disso, o veto não impede que sejam providos cargos da Receita Federal do Brasil e do Banco Central do Brasil, observadas a previsão legal, a necessidade e a disponibilidade orçamentária.”
Contingenciamento
Com a publicação da lei, o governo tem agora 30 dias corridos para definir em decreto o tamanho do contingenciamento neste ano. Conforme apurou o Broadcast, o número hoje mais forte para o corte das despesas da União é de R$ 60 bilhões. A expectativa é que esse corte definitivo seja anunciado em meados de maio. Até lá, o governo deve editar um decreto provisório sobre os gastos, em linha com o decreto publicado em janeiro que limitou a 1/18 (um dezoito avos) o valor dos gastos mensais do Executivo do total previsto no Orçamento do ano. Veja aqui a Lei do Orçamento 2015 e as razões dos vetos ao texto.
INFORMATIVO DE MERCADO
SOJA
Nesta terça-feira (21), o mercado da soja na Bolsa de Chicago fechou em campo negativo, recuando pela primeira vez em seis sessões. As baixas entre os principais vencimentos, porém, ainda foram bem limitadas, beirando a estabilidade. As posições mais negociadas encerraram o dia perdendo entre 1,75 e 2,75 pontos, após, ao longo dos negócios, chegar a registrar mais de 8 pontos de queda.
Segundo o analista internacional Bob Burgdorfer, do site norte-americano Farm Futures, um dos principais fatores de pressão sobre as cotações foi o agravamento da epidemia de gripe aviária nos Estados Unidos, o que pressionou, inclusive, o mercado do farelo de soja na CBOT nesta terça. A situação mais grave é no estado de Iowa.
“O alastramento da gripe aviária nos EUA provocaram vendas no mercado da soja e do milho em Chicago nesta terça-feira. A doença está nas manchetes e mais focos podem vir a aparecer”, disse Burgdorfer.
Paralelamente, o bom desenvolvimento da colheita das safras da América do Sul – com a Argentina superando os 30% – também pesaram sobre o mercado, bem como um movimento de realização de lucros observado após sessões consecutivas de alta no mercado da oleaginosa.
Além disso, há ainda a expectativa dos traders sobre o início da nova safra norte-americana e também sobre o comportamento do clima nos país e como ele impactará sobre as lavouras e, principalmente, sobre o caminhar dos preços. “O mercado tenta trabalhar antecipando essas notícias, porém, o impacto efetivo deverá ser registrado mais para frente. Ainda é muito cedo”, explica Glauco Monte, analista de mercado da FCStone.
Enquanto isso, outras notícias pontuais trazem movimentações limitadas para as cotações, como as notícias sobre os estímulos da economia da China e novidades sobre a demanda internacional.
Feriado no Brasil – No Brasil, o mercado interno ficou praticamente parado diante do feriado do Dia de Tiradentes comemorado nesta terça-feira. Apesar disso, o cenário ainda é, segundo analistas e consultores, de pouca movimentação e baixa liquidez nas principais praças de comercialização, já que os vendedores não mostram, agora, muito interesse em participar do mercado.