Segurança jurídica para o produtor

Name: Segurança jurídica para o produtor
Uploaded: 2024-10-28T17:37:36Z
Duration: 1 min 16 s
Description: Por decisão o (STF) encerrou o julgamento dos embargos de declaração na ação direta de (ADI) que questionava dispositivos do código florestal.

out 28, 2024

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Por decisão o (STF) encerrou o julgamento dos embargos de declaração na ação direta de (ADI) que questionava dispositivos do código florestal.