Quem não estiver em dia com a legislação atual poderá ser notificado e pagar multa de R$50,00 a R$50
Em Santa Catarina o código florestal vigente foi alterado ainda no início deste ano. Acompanhar toda esta legislação é um desafio para produtores rurais, dos mais diversos segmentos. Estas condições aplicadas pela legislação vigente, são critérios para aquisição de financiamentos e para o licenciamento ambiental das atividades produtivas.
Entre os principais cuidados ambientais estão a proteção das nascentes, os cursos d’água e as práticas de manejo de cada atividade produtiva, estes cuidados são obrigatórios por lei e os produtores devem cumprir todas as exigências para não serem notificados, ou mesmo conseguir crédito, pois as adequações ambientais são critérios para obtenção do crédito rural. As notificações podem acontecer através de denúncia ou fiscalização dos órgãos competentes como a Polícia Ambiental.
No dia 29 de novembro, como parte da programação do TEC AGRO 2022, em Chapecó, será realizado o minicurso sobre Gestão Ambiental de Propriedades Rurais, que apresentará informações sobre estas legislações e orientará os produtores para se adequarem às novas regras. O médico veterinário Jorge De Matos Casaca, extensionista rural da Epagri, será o palestrante. Serão duas horas intensas de conteúdo, das 14h às 16h abordando as atualizações realizadas nos códigos ambientais nacional e catarinense.
Segundo o palestrante Casaca, existem adequações que são desconhecidas da maioria dos produtores, como a possibilidade de redução da faixa de APP(Área de Preservação Permanente) de 30 para 5 metros, em alguns casos. Mas para isso, precisam ser observados os módulos fiscais de enquadramento de cada propriedade e realizadas as medidas estabelecidas na legislação.
As inscrições para o mini curso são gratuitas e podem ser feitas no site do TEC AGRO: https://eventotecagro.com.br/inscreva-se
Fonte: MB Comunicação