A fim de melhorar regras de atuação, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) constituiu grupo de trabalho, que tem como meta elaborar proposta de revisão da Instrução Normativa nº 30, de 07 de junho de 2006. A instrução regulamenta a habilitação de médicos veterinários que atuam no setor privado. A Portaria foi publicada nesta quinta-feira (9), no Diário oficial da união (DOU).
Segundo a Instrução, o objetivo é estabelecer novas regras de habilitação de médicos veterinários que atuam no setor privado, para execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal (PNCEBT). A norma se refere ainda à realização de testes diagnósticos, encaminhamento de amostras para laboratórios credenciados e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres ou monitorados para brucelose e tuberculose bovina e bubalina.