Em 2014, uma nova Lei Agrícola americana entrou em vigor e vai ditar a distribuição de subsídios até 2019. Se parte dos programas foi reformado, a assistência passou a ser concentrada na questão do preço. Todas as vezes que o valor internacional da soja cair abaixo de um certo patamar, o volume de ajuda do governo americano aumenta.
O problema, segundo os especialistas, é que os programas foram criados justamente no momento em que os preços de commodities estão em baixa histórica.
Em 2014, por exemplo, os preços da soja nos Estados Unidos caíram em 28% diante da maior safra da história americana.Com um amplo volume de soja no mercado e, agora, a ajuda americana a seus produtores, estudos apontam que os exportadores brasileiros serão seriamente afetados.
Representantes do setor mantiveram reuniões na semana passada e consultaram o governo sobre a possibilidade de queixa na OMC. “Ainda estamos estudando e o caso ainda está em um nível preliminar”, disse Fabricio Rosa, diretor executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Soja. “Não há uma decisão ainda (sobre lançar um caso). Mas os subsídios preocupam e estamos examinando o que será feito.” Segundo ele, o governo brasileiro tem “pleno conhecimento” da preocupação do setor privado.De acordo com os levantamentos apontados nas reuniões, apenas o setor da soja pode ter perda de renda de US$ 1,2 bilhão diante dos novos subsídios americanos. No caso do milho, o impacto também seria grande: quase US$ 1 bilhão.As estimativas apontam que, sem os subsídios americanos, o preço internacional da soja subiria em 2,9% e as exportações dos EUA cairiam 7%. Hoje, o Brasil é o maior exportador de soja, com vendas de US$ 31 bilhões em 2014. Mas os americanos ainda são os maiores produtores e, cada vez que os subsídios aumentam, ele deslocam as exportações brasileiras em terceiros mercado.
Avaliações
O impacto negativo dos subsídios é reconhecido até mesmo por ex-funcionários de alto escalão do governo americano. Para o professor da Universidade da Califórnia, Daniel Sumner, os “generosos subsídios” aumentarão com a nova Farm Bill e, a cada queda de preço no mercado internacional, o apoio é acionado para garantir a renda dos fazendeiros americanos. Segundo ele, programas antigos foram substituídos por novas iniciativas para “estimular a produção e exportação de soja e milho dos Estados Unidos”. Sumner conhece como poucos o sistema americano, pois ocupou um dos principais cargos do conselho econômico do presidente dos EUA. Antes de entrar no mundo acadêmico, foi subsecretário no Ministério da Agricultura.
“Com preços internacionais mais baixos, os subsídios dos Estados Unidos são mais generosos e mais distorcivos”, disse ao jornal O Estado de S. Paulo. “Isso significa que os subsídios americanos já estão reduzindo os preços. Eles protegem os produtores americanos de riscos, enquanto impõem preços mais baixos ao resto do mundo.”Segundo ele, o Brasil será um dos principais perdedores. “Esse cenário vai significar preços mais baixos para os produtores brasileiros, queda de renda e queda de exportações ao Brasil”, insistiu. “No caso da soja e do milho, o impacto da perda de renda será de bilhões de dólares para os produtores brasileiros.”
Outro ex-negociador dos Estados Unidos nos tratados comerciais, Joe Glauber, também reconhece que o Brasil vai sair perdendo. Ele foi durante anos o chefe da diplomacia agrícola americana e confirmou ao Estado que a nova Farm Bill promete causar danos ao setor da soja. “No contexto da OMC, esses pagamentos são sujeitos à disciplina e os novos pagamentos podem expor problemas para os EUA em seus compromissos na OMC”, disse Glauber.
Maior relevância
Pedro Camargo Neto, ex-secretário de Produção do Ministério da Agricultura e considerado o “pai” das disputas brasileiras na OMC, também alerta para o risco de perdas para o setor. Foi ele que, em 2002, convenceu o governo de Fernando Henrique Cardoso a abrir uma guerra comercial contra os americanos por causa dos subsídios ao algodão. O Brasil sairia como vencedor e redefiniria seu papel na OMC.”Um contencioso para a soja tem maior relevância que o do algodão pois é nosso principal produto agrícola e os norte-americanos nosso principal concorrente”, afirma. “O prejuízo é bilionário.”
Segundo Camargo Neto, em 2002 o governo chegou a examinar um caso contra a soja. “Chegamos a estudar um para a soja em 2002 porem optamos pelo o do algodão que era mais explicito e político.””Os subsídios para a soja em 2002 eram mínimos e cessaram em 2003. Este recolocaria o Brasil na liderança na OMC. Considerando o marasmo que a política externa vive, representa um sopro de esperança. Teria importante influencia nas negociações da rodada Doha”, acrescenta Pedro Camargo Neto.